POLÍTICA DE JOGO RESPONSÁVEL

1. Introdução:

A Logflix, atuando com serviços de jogos e apostas online, reconhece a importância primordial de promover o jogo como uma atividade de entretenimento responsável, que deve ser pautada pela ética, transparência e segurança. Em conformidade com a Lei nº 14.790/23 e a Portaria SPA/MF nº 1231/2024, que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil, a Logflix se compromete a oferecer um ambiente de jogo seguro e responsável. Nesse contexto, implementamos medidas eficazes para a prevenção do jogo problemático e a proteção dos nossos clientes, visando não apenas o cumprimento legal, mas também a promoção do bem-estar dos usuários.

2. Fundamentos Legais

Esta Política de Jogo Responsável está alinhada aos seguintes dispositivos legais:

Lei nº 14.790/23: Autoriza a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, estabelecendo diretrizes para a regulamentação do setor, de modo a assegurar um ambiente seguro e controlado para os apostadores.

Portaria SPA/MF nº 1231/2024: Define as normas para a política de jogo responsável, abrangendo diretrizes para operadores, publicidade, direitos e deveres dos apostadores, e medidas preventivas contra o jogo problemático.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018): Garante a proteção dos dados pessoais dos clientes, assegurando a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de informações de forma ética e responsável.

3. Princípios Norteadores

A Política de Jogo Responsável da Logflix fundamenta-se nos seguintes princípios:

Prevenção: Implementar medidas proativas que visem prevenir o jogo problemático, assegurando a proteção de grupos vulneráveis, incluindo menores de idade e pessoas com histórico de dependência.

Conscientização: Promover a disseminação de informações claras e precisas acerca dos riscos associados ao jogo, incentivando práticas seguras e hábitos saudáveis entre os apostadores.

Autocontrole: Disponibilizar ferramentas e recursos que permitam aos clientes gerenciar suas atividades de jogo, estabelecendo limites de tempo e gastos, além de monitorar seu comportamento.

Apoio: Oferecer canais de comunicação eficientes e suporte profissional para auxiliar clientes que enfrentem dificuldades relacionadas ao jogo, fornecendo orientação e encaminhamentos para tratamento especializado.

Transparência: Garantir a transparência em todas as operações, disponibilizando informações claras e acessíveis sobre as regras do jogo, probabilidades, pagamentos e políticas da empresa.

Melhoria Contínua: Buscar o aprimoramento constante das práticas de jogo responsável, monitorando e avaliando a eficácia das medidas adotadas, fundamentando-se em dados e feedback dos clientes.

4. Medidas para a Promoção do Jogo Responsável

4.1. Prevenção do Jogo Problemático e Proteção de Menores

Em conformidade com os Artigos 5º e 6º da Portaria SPA/MF nº 1231/2024, a Logflix implementa as seguintes medidas para prevenir o jogo problemático e proteger menores de idade:

1. Verificação de Idade: Estabelecemos um rigoroso sistema de verificação de idade, que inclui a solicitação de documentos de identificação (RG, CNH ou outro documento oficial com foto) e a utilização de tecnologias de reconhecimento facial, garantindo que apenas maiores de 18 anos possam criar uma conta e acessar os serviços de apostas.
2. Controles de Acesso: Implementamos mecanismos de controle de acesso, como softwares de controle parental e filtros de conteúdo, para bloquear o acesso de menores de idade, mesmo que tentem utilizar dispositivos de terceiros.

• III. Publicidade Responsável: Nossas ações de marketing e publicidade são planejadas e executadas de forma responsável, evitando apelos que possam atrair menores de idade ou pessoas vulneráveis. As campanhas são veiculadas em canais adequados à faixa etária do público-alvo e utilizam linguagem e imagens apropriadas.

4. Treinamento de Funcionários: Todos os colaboradores da Logflix recebem treinamento específico sobre a Política de Jogo Responsável, com foco na identificação de sinais de jogo problemático, na abordagem adequada a clientes em situação de risco e nos procedimentos para garantir a proteção de menores.

4.2. Conscientização e Informação

Em conformidade com o Art. 7º da Portaria SPA/MF nº 1231/2024, a Logflix promove a conscientização sobre o jogo responsável por meio das seguintes ações:

Informações sobre Jogo Responsável: Disponibilizamos informações claras, completas e acessíveis sobre o jogo responsável em nosso website e aplicativo, abordando tópicos como:

1. Riscos associados ao jogo excessivo e ao vício em jogos;
2. Sinais de alerta do jogo problemático;

• III. Dicas para jogar de forma segura, controlada e consciente;

4. Importância de estabelecer limites de tempo e dinheiro;
5. Recursos e ferramentas de autocontrole;
6. Organizações que oferecem apoio e tratamento para jogadores problemáticos.
7. Materiais Educativos: Desenvolvemos materiais educativos, como cartilhas, vídeos e artigos, que visam disseminar informações sobre o jogo responsável e seus princípios. Esses materiais tratam de temas como:
8. Como identificar os sinais de vício em jogos;
9. Estratégias para controlar o tempo e o dinheiro gastos em jogos;
10. Onde buscar ajuda em caso de problemas relacionados ao jogo;
11. Impacto do jogo problemático na vida familiar e social.
12. Questionário de Autoavaliação: Disponibilizamos um questionário de autoavaliação para ajudar os clientes a refletirem sobre seus hábitos de jogo e identificarem possíveis sinais de alerta do jogo problemático, com perguntas sobre a frequência do jogo, o tempo gasto com jogos, o controle sobre os gastos e o impacto do jogo na vida pessoal e profissional.
13. Links para Organizações de Apoio: Disponibilizamos links para organizações que oferecem suporte e tratamento para pessoas com problemas relacionados ao jogo, como Jogadores Anônimos (https://jogadoresanonimos.com.br/) e serviços de saúde mental do SUS (https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/desmad/raps/caps).

4.3. Ferramentas de Autocontrole

A Logflix oferece as seguintes ferramentas de autocontrole, permitindo que os clientes gerenciem suas atividades de jogo:

Limites de Depósito: Os clientes podem estabelecer limites para seus depósitos diários, semanais ou mensais, podendo ajustar esses limites a qualquer momento.

Limites de Perda: Os clientes têm a opção de estabelecer limites para o valor que podem perder em um determinado período (dia, semana ou mês), recebendo notificações quando se aproximarem do limite.

Limites de Tempo de Jogo: Ferramentas que permitem aos clientes definir limites para o tempo que passam jogando em cada sessão ou em um período específico, com a possibilidade de configurar alertas e notificações.

Autoexclusão: Os clientes podem optar pela autoexclusão temporária ou permanente, bloqueando o acesso à sua conta e a todas as atividades de jogo por um período determinado ou indeterminado. Durante o período de autoexclusão, o cliente não poderá acessar sua conta, realizar apostas ou receber qualquer tipo de comunicação promocional da empresa.

Pausa: Os clientes podem optar por fazer uma pausa em suas atividades de jogo por um período pré-definido, suspendendo temporariamente o acesso à sua conta.

4.4. Suporte e Assistência

A Logflix oferece suporte e assistência aos seus clientes através dos seguintes canais:

Canais de Comunicação: Disponibilizamos canais de comunicação acessíveis e eficientes, como chat online disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e-mail com tempo de resposta de até 24 horas, central telefônica com atendimento em horário comercial e seção de perguntas frequentes (FAQ) em nosso site e aplicativo.

Equipe de Suporte Treinada: Nossa equipe de suporte é treinada para lidar com questões relacionadas ao jogo responsável, oferecendo assistência aos clientes que enfrentem dificuldades e encaminhando-os para tratamento especializado, quando necessário.

Protocolos de Atendimento: Temos protocolos claros e específicos para o atendimento de clientes que apresentem sinais de jogo problemático, garantindo a privacidade, o sigilo das informações e um tratamento respeitoso.

Encaminhamento para Tratamento: Disponibilizamos informações de contato de organizações especializadas em tratamento e apoio a pessoas com problemas relacionados ao jogo, como clínicas especializadas, ONGs e serviços de saúde mental.

Parcerias com Instituições: Estabelecemos parcerias com instituições que oferecem tratamento e apoio a pessoas com problemas relacionados ao jogo, facilitando o acesso dos clientes a esses serviços.

4.5. Transparência

A Logflix assegura a transparência em suas operações através das seguintes práticas:

Termos e Condições: Nossos Termos e Condições são claros, completos e acessíveis, detalhando as regras do jogo, as políticas de pagamento, as responsabilidades da Logflix e dos clientes, as medidas de jogo responsável e os procedimentos para a resolução de conflitos.

Política de Privacidade: Mantemos uma Política de Privacidade clara e transparente, que descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos clientes, em conformidade com a LGPD. Isso inclui informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros, os direitos dos titulares dos dados e os procedimentos para o exercício desses direitos.

Informações sobre Probabilidades: Apresentamos informações claras e precisas sobre as probabilidades de ganho em cada jogo, utilizando linguagem acessível e exemplos práticos, para que os clientes possam compreender as chances de ganhar e tomar decisões informadas.

Histórico de Jogo: Disponibilizamos um histórico completo e detalhado das atividades de jogo dos clientes, incluindo informações sobre data, hora, tipo de aposta, valor apostado, resultado e saldo da conta.

Demonstrações Financeiras: Publicamos relatórios periódicos com demonstrações financeiras auditadas por empresa independente, garantindo a transparência das operações e a confiabilidade dos serviços prestados.

4.6. Monitoramento e Avaliação

A Logflix monitora e avalia continuamente a efetividade de suas medidas de Jogo Responsável através das seguintes ações:

Monitoramento de Atividades: Realizamos o monitoramento das atividades dos clientes para identificar padrões de comportamento que possam indicar risco de jogo problemático, utilizando sistemas automatizados e análise de dados.

Análise de Dados: Utilizamos ferramentas de análise de dados para avaliar a efetividade das medidas de Jogo Responsável, identificando áreas de aprimoramento e desenvolvendo novas estratégias para a promoção do jogo seguro.

Pesquisa com Clientes: Conduzimos pesquisas e coletamos feedback dos clientes sobre a Política de Jogo Responsável e a experiência de jogo, buscando identificar pontos fortes e fracos do programa e as necessidades dos clientes.

Auditoria Externa: Contratamos empresas independentes para realizar auditorias externas periódicas, visando avaliar a conformidade com a legislação, as melhores práticas de Jogo Responsável e a efetividade das medidas implementadas.

Relatórios e Indicadores: Elaboramos relatórios periódicos sobre o desempenho do programa de Jogo Responsável, utilizando indicadores-chave de performance (KPIs) para monitorar a efetividade das ações e o cumprimento das metas estabelecidas.

5. Comunicação e Divulgação

A Logflix se compromete a comunicar e divulgar sua Política de Jogo Responsável de maneira clara, acessível e transparente, utilizando os seguintes canais:

Website e Aplicativo: Disponibilizamos a política na íntegra em nosso website e aplicativo, em local de fácil acesso e visualização, utilizando linguagem clara e objetiva.

Materiais de Marketing: Incluímos mensagens sobre jogo responsável em nossos materiais de marketing e publicidade, incentivando o jogo consciente, moderado e seguro.

Redes Sociais: Utilizamos as redes sociais para promover a conscientização sobre o jogo responsável, divulgar informações relevantes sobre o tema e compartilhar dicas para jogar de forma segura.

Canais de Atendimento: Orientamos os clientes sobre a Política de Jogo Responsável através dos canais de atendimento, como chat, e-mail e telefone, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações adicionais.

6. Responsabilidades

Logflix: É de responsabilidade da Logflix garantir a implementação, o cumprimento, a divulgação e a atualização desta Política de Jogo Responsável, além de promover a capacitação de seus colaboradores sobre o tema.

Colaboradores: Todos os colaboradores da Logflix são responsáveis por conhecer, cumprir e promover esta política, atuando de forma ética e responsável no atendimento aos clientes e na execução de suas atividades.

Clientes: Os clientes são responsáveis por jogar de forma consciente, moderada e responsável, utilizando as ferramentas de autocontrole disponibilizadas pela Logflix, buscando informações sobre o jogo responsável e procurando ajuda em caso de necessidade.

7. Revisão da Política

Esta Política de Jogo Responsável será revisada e atualizada periodicamente ou sempre que necessário, para garantir sua adequação às melhores práticas, à legislação vigente, às diretrizes dos órgãos reguladores e às necessidades dos clientes.

8. Canais de Denúncia

A Logflix disponibiliza canais de denúncia para que os clientes possam relatar qualquer violação à Política de Jogo Responsável, assim como situações que comprometam a integridade dos jogos, a segurança dos apostadores ou a proteção de menores. As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

E-mail: [email protected]

As denúncias serão tratadas com sigilo e confidencialidade, e a Logflix se compromete a tomar as medidas cabíveis para apurar os fatos e garantir o cumprimento desta política.

9. Disposições Finais

A Logflix reafirma seu compromisso com a promoção do jogo responsável, a proteção dos seus clientes e a integridade das suas operações. Acreditamos que o jogo pode ser uma forma de entretenimento saudável e segura quando praticado com responsabilidade. Esta Política de Jogo Responsável reflete nosso empenho em construir um ambiente de jogo ético, transparente e sustentável, em benefício de todos.